A Receita Federal deu início, neste mês de janeiro, a uma das maiores convocações de sua história. Cerca de 6 milhões de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) estão na mira do Fisco para regularização de pendências acumuladas.
Se você ou sua empresa possuem declarações omissas, o prazo para evitar bloqueios severos termina em 2 de março de 2026.
O que está em jogo?
O foco da Receita é a omissão de obrigações acessórias (como DCTF, EFD, PGDAS-D e IRPF). O descumprimento do prazo de regularização pode levar a consequências imediatas e paralisantes:
CNPJ inapto: Sua empresa perde o direito de emitir notas fiscais, participar de licitações e renovar contratos.
Bloqueios bancários: Instituições financeiras são notificadas e podem travar o acesso a contas e linhas de crédito.
CPF pendente: Para os sócios, o CPF pode entrar em situação irregular, dificultando desde viagens internacionais até a renovação de documentos básicos.
Responsabilidade solidária: Pendências da empresa podem ser redirecionadas diretamente ao patrimônio pessoal dos administradores.
A armadilha da “ciência tácita”
Muitos contribuintes esperam uma carta pelo correio, mas a Receita agora utiliza o DTE (Domicílio Tributário Eletrônico).
Atenção: Uma vez enviada a mensagem para sua caixa postal no e-CAC, o Fisco considera que você foi notificado em até 15 dias, mesmo que não abra a mensagem. O relógio corre silenciosamente.
Cuidado com golpes!
Com o aumento das notificações reais, criminosos estão disparando mensagens falsas via WhatsApp e SMS, contendo links para “regularização rápida via PIX”.
Fique atento: A Receita Federal não envia links de pagamento por aplicativos de mensagem.
A única forma segura de verificar sua situação é por meio do portal e-CAC, com certificado digital, ou via sua consultoria de confiança.
Como o Grupo AndMend pode ajudar?
Regularizar um CNPJ ou CPF não se trata apenas de pagar multas, mas de realizar um diagnóstico de conformidade. Nossa equipe já está monitorando a situação de nossos clientes para garantir que:
Diagnóstico imediato: Identificamos exatamente quais declarações estão pendentes.
Regularização estratégica: Transmitimos as obrigações omissas e buscamos o menor impacto possível em multas por atraso.
Segurança dos sócios: Protegemos o seu CPF de reflexos negativos vindos da operação da empresa.
Não espere o bloqueio acontecer. A regularização preventiva é sempre mais barata e menos estressante do que a correção após a inaptidão.
Sua situação fiscal está em dia? Se você recebeu algum aviso ou quer uma auditoria preventiva em seu cadastro, entre em contato conosco agora mesmo.
