A insalubridade e a periculosidade são temas recorrentes nas relações de trabalho e, quando não observados corretamente, podem gerar multas, processos trabalhistas e prejuízos financeiros para as empresas — além de riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Entender esses conceitos é fundamental para cumprir a legislação, evitar passivos e garantir um ambiente de trabalho seguro.

O que é Insalubridade?

A insalubridade ocorre quando o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos, como:

  • Ruído excessivo

  • Calor ou frio extremos

  • Produtos químicos

  • Poeiras e fumos

  • Agentes biológicos

Esses limites são definidos pela Norma Regulamentadora NR-15, do Ministério do Trabalho.

Percentual do adicional

O adicional de insalubridade pode ser de:

  • 10% – grau mínimo

  • 20% – grau médio

  • 40% – grau máximo

O cálculo é feito sobre o salário mínimo (salvo convenção coletiva diferente).

O que é Periculosidade?

A periculosidade ocorre quando o trabalhador exerce atividades com risco iminente de morte, como:

  • Contato com inflamáveis

  • Explosivos

  • Energia elétrica

  • Segurança patrimonial armada

Essas situações são regulamentadas pela Norma Regulamentadora NR-16.

Percentual do adicional

O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base do trabalhador.

Insalubridade x Periculosidade: é possível receber os dois?

Não. A legislação permite apenas o pagamento de um dos adicionais, prevalecendo o mais vantajoso para o trabalhador.

Quem determina se existe insalubridade ou periculosidade?

Somente um laudo técnico, elaborado por engenheiro ou médico do trabalho, pode comprovar a existência dessas condições.

Documentos importantes:

  • LTCAT

  • PPRA / PGR

  • PCMSO

  • Laudo pericial

Sem esses documentos, a empresa fica vulnerável em processos trabalhistas.

Direitos do trabalhador

O trabalhador tem direito a:
✔ Ambiente seguro
✔ Receber adicional quando houver risco
✔ Equipamentos de proteção
✔ Treinamento adequado
✔ Recusar trabalho em situação de risco grave

Obrigações do empregador

O empregador deve:
✔ Identificar riscos no ambiente
✔ Fornecer EPIs adequados
✔ Treinar os funcionários
✔ Manter laudos atualizados
✔ Adotar medidas para eliminar ou reduzir riscos

Quando o risco é eliminado, o adicional pode ser retirado.

Principais erros que geram processos trabalhistas

  • Não realizar laudo técnico

  • Não atualizar documentos de segurança

  • Não fornecer EPIs corretamente

  • Pagar adicional sem comprovação

  • Ignorar convenções coletivas

Esses erros podem resultar em ações judiciais com pagamento retroativo, multas e indenizações.

Como evitar prejuízos e garantir segurança jurídica

A melhor forma é contar com acompanhamento contábil e trabalhista especializado.

Um diagnóstico preventivo pode:
✔ Identificar riscos ocultos
✔ Regularizar documentos
✔ Evitar multas e ações trabalhistas
✔ Garantir direitos dos colaboradores

Conclusão

Insalubridade e periculosidade não são apenas custos para a empresa; são medidas essenciais de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores.

Com informação correta, laudos atualizados e orientação profissional, é possível cumprir a lei, evitar prejuízos e manter um ambiente de trabalho seguro e produtivo.

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