ATESTADO DE RENDIMENTOS AUFERIDOS NO BRASIL POR NÃO RESIDENTE FISCAL

Se você reside no exterior e já realizou o processo correto de Declaração de Saída Definitiva do País, passando a ser considerado Não Residente Fiscal no Brasil, é necessário, anualmente (geralmente a partir de março), solicitar o Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residente.

O que é esse atestado?

De acordo com a Receita Federal do Brasil, trata-se de um documento oficial que comprova os rendimentos recebidos no Brasil por um não residente fiscal. Ele é fundamental para evitar a dupla tributação da sua renda.

Se você deseja compensar ou garantir a reciprocidade de impostos pagos no Brasil em outro país, esse atestado será essencial. Ele é certificado pela Receita Federal e pode ser utilizado em diversos países.

Para quem é destinado?

Esse documento é indicado para:
✅ Pessoas que moram no exterior e possuem o status de Não Residente Fiscal no Brasil.
✅ Aqueles que possuem um procurador nomeado para representar seus interesses junto à Receita Federal e realizar o e-Processo eletrônico para solicitação do documento.
✅ Contribuintes que desejam comprovar os rendimentos recebidos no Brasil e os impostos retidos/pagos durante o período solicitado.

Qual a finalidade?

1️⃣ É um documento oficial da Receita Federal do Brasil (RFB) que consolida informações sobre rendas, impostos retidos e não retidos.
2️⃣ O atestado é emitido nos idiomas Português (PT) e Inglês (EN), facilitando sua aceitação nos Estados Unidos, Europa e outros países.
3️⃣ Evita a dupla tributação ou possibilita a compensação de tributos, garantindo a análise da reciprocidade entre os países.
4️⃣ Auxilia na elaboração da declaração de imposto de renda no país de residência (Income Tax nos EUA ou equivalente em outros países).

Qual o prazo para emissão?

📅 De 10 a 20 dias úteis, em média.

Quem pode solicitar?

🔹 Você mesmo, diretamente no site da Receita Federal.
🔹 Ou, se preferir mais segurança e praticidade, conte com nossos serviços especializados, garantindo:
✔️ Entrada correta do pedido.
✔️ Acompanhamento do processo.
✔️ Resolução de eventuais exigências da Receita Federal.

Ficou com dúvidas? Entre em contato e conte com nosso suporte especializado!

✍️ Por Rafael Mendonça