A relação entre empresas e o Fisco está evoluindo. Buscando promover a conformidade tributária e aduaneira de forma mais proativa e menos punitiva, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o programa Receita Sintonia. Instituído pela Portaria RFB nº 511/2025, este programa-piloto visa incentivar as boas práticas fiscais, premiando os contribuintes que mantêm suas obrigações em dia com uma classificação diferenciada e benefícios exclusivos.

O que é o Programa Receita Sintonia?

O Receita Sintonia é um sistema de classificação que avalia o nível de conformidade fiscal e aduaneira das empresas. Em vez de focar apenas na fiscalização e punição, a Receita Federal agora busca reconhecer e recompensar aqueles que já cumprem suas obrigações de forma regular e pontual.

Essa iniciativa está alinhada às melhores práticas internacionais de conformidade cooperativa, buscando fortalecer a relação de confiança entre o Fisco e o contribuinte.

Como funciona a classificação?

As empresas participantes do piloto — atualmente, pessoas jurídicas ativas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes/isentas de IRPJ/CSLL, com mais de seis meses de CNPJ — são avaliadas mensalmente com base em quatro pilares principais de conformidade:

  1. Cadastro: Regularidade e situação ativa do CNPJ.

  2. Declarações e Escriturações: Assiduidade e pontualidade na entrega das obrigações acessórias (como DCTF, ECF, EFD-Contribuições, e-Social, entre outras).

  3. Consistência: Compatibilidade e coerência das informações prestadas em todas as declarações e documentos fiscais.

  4. Pagamento: Regularidade e tempestividade no pagamento de tributos federais e parcelamentos.

Com base nessa avaliação, a Receita atribui uma nota de conformidade, resultando em classificações que vão de D (menor conformidade) a A+ (maior conformidade). Apenas a classificação “A+” é divulgada publicamente pela Receita Federal; as demais são de conhecimento exclusivo do contribuinte.

Quais os benefícios para empresas classificadas com “A+”?

Empresas que alcançam a classificação “A+” no Receita Sintonia desfrutam de vantagens significativas, que podem otimizar a gestão e reduzir burocracias:

  • Prioridade na Análise de Pedidos: Maior agilidade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais.

  • Atendimento Prioritário: Tratamento diferenciado e mais célere nos canais de atendimento da Receita Federal.

  • Participação em Eventos Exclusivos: Acesso a seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pela RFB, fomentando o diálogo e a troca de conhecimentos.

  • Acesso ao Receita Consenso: Possibilidade de ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal, que visa prevenir e solucionar controvérsias tributárias de forma mais dialogada.

  • Reconhecimento no Mercado: Ter a classificação A+ funciona como um “selo de qualidade” fiscal, aumentando a credibilidade da empresa perante bancos, fornecedores e clientes.

Como o Grupo AndMend ajuda sua empresa a entrar em sintonia com a Receita

Alcançar e manter a classificação “A+” no programa Receita Sintonia não é apenas questão de cumprir obrigações — é resultado de uma gestão contábil e fiscal impecável. É aqui que a parceria com um escritório de contabilidade experiente se torna fundamental.

O Grupo AndMend está preparado para:

  • Monitorar sua conformidade: Acompanhamos de perto os indicadores utilizados pela Receita Federal para a classificação.

  • Garantir pontualidade e precisão: Asseguramos que todas as declarações e escriturações sejam entregues dentro do prazo e com informações corretas.

  • Identificar e corrigir inconsistências: Atuamos de forma preventiva para sanar divergências antes que o Fisco as identifique.

  • Oferecer orientação estratégica: Ajudamos sua empresa a adotar as melhores práticas fiscais, otimizando sua posição no programa.

Estar em “sintonia” com a Receita Federal significa mais segurança, menos preocupações e benefícios reais para o seu negócio. Conte com a expertise do Grupo AndMend para alcançar o mais alto nível de conformidade e usufruir de todas as vantagens do Receita Sintonia.

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