Reforma Tributária

O que é Split Payment?

O split payment, ou “pagamento fracionado”, é um dos mecanismos mais importantes da reforma tributária brasileira, atuando diretamente na forma como os novos impostos (IBS e CBS) serão recolhidos. Ele foi criado para simplificar o processo e combater a sonegação fiscal.

Atualmente, uma empresa vende um produto ou serviço, recebe o valor total da venda do cliente e, depois, é responsável por calcular e repassar os impostos aos governos (federal, estadual e municipal). Com o split payment, esse processo muda de forma significativa.

Como o split payment vai funcionar?

Na prática, a lógica é que o valor do tributo seja separado automaticamente no momento da transação. Em vez de o valor total da venda ir para o vendedor, a parte correspondente ao imposto é retida e enviada diretamente para o governo. O vendedor recebe apenas o valor líquido da operação.

Imagine a seguinte situação:

  • Você compra um produto por R$ 100;

  • Desse valor, R$ 10 são de impostos.

No modelo tradicional, a empresa recebe os R$ 100 e, mais tarde, precisa pagar os R$ 10 ao governo. Com o split payment, o sistema de pagamento (banco, operadora de cartão, plataforma digital) retém os R$ 10 e os direciona ao governo, repassando à empresa apenas os R$ 90 restantes.

Vantagens e desafios

O split payment traz uma série de vantagens, especialmente para o governo e para a simplificação do sistema, mas também apresenta desafios para as empresas.

Para o governo:

  • Combate à sonegação: Garante que o imposto seja pago no ato da transação, dificultando a inadimplência e a sonegação fiscal.

  • Maior eficiência: Aumenta a velocidade e a certeza da arrecadação, já que o dinheiro não passa pelo caixa da empresa.

Para as empresas:

  • Redução da burocracia: Diminui a necessidade de cálculos complexos e emissão de guias de recolhimento, pois o processo é automatizado.

  • Impacto no fluxo de caixa: Por outro lado, pode afetar o fluxo de caixa das empresas, já que elas não terão mais o valor bruto da venda por um tempo, como acontece hoje.

A implementação desse sistema será gradual e exigirá a adaptação de todos os sistemas de pagamento, de faturamento e de gestão (ERPs), tanto dos bancos quanto das empresas. O objetivo é criar um ecossistema de quitação fiscal mais eficiente e seguro, mas a transição exigirá um planejamento cuidadoso por parte de todos os envolvidos.