Aos Microempreendedores Individuais (MEI), é fundamental compreender a importância de realizar a contribuição complementar ao INSS para garantir a cobertura previdenciária completa. A seguir, detalhamos os caminhos para efetuar essa contribuição e as informações necessárias para facilitar o processo.

Métodos de Complementação do INSS para MEI

Existem dois métodos principais para realizar a complementação do INSS como MEI:

1. Carnê Físico do INSS

O carnê físico é o método tradicional e ainda válido para controlar os comprovantes de pagamento, embora haja o risco de perda do material. Este modelo pode ser adquirido em papelarias.

2. Pagamento via Internet Banking

Uma opção mais moderna e prática é realizar o pagamento diretamente pelo internet banking dos bancos conveniados, como Banco do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, entre outros. Este método permite que o contribuinte preencha as informações necessárias online e efetue o pagamento sem a necessidade de imprimir documentos.

Passos para Recolhimento via Internet Banking:

  1. Acesse o site ou aplicativo de seu banco conveniado.
  2. Navegue até o menu de pagamento.
  3. Selecione a opção de Tributos e escolha GPS ou “Guia da Previdência Social”.
  4. Preencha as informações solicitadas e realize o pagamento.

Informações Necessárias para o Recolhimento

Para efetuar a contribuição complementar, o MEI precisa dos seguintes dados:

  • Número do PIS/NIT: Este número pode ser encontrado no portal Meu INSS ou em documentos trabalhistas antigos, como carteira de trabalho, rescisões ou holerites.
  • PA – Período de Apuração: Indica o mês de competência da contribuição. Por exemplo, para a competência de maio de 2024, o pagamento deve ser feito em junho de 2024.
  • Base de Cálculo do INSS: O valor mínimo da base de cálculo para o ano de 2024 é R$ 1.412,00. O cálculo é feito multiplicando este valor por 15%, resultando em uma contribuição mínima de R$ 211,80.

Importância da Contribuição Complementar

A contribuição complementar é essencial para que o MEI se iguale à condição de contribuinte individual, beneficiando-se da aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, é importante destacar que essa contribuição adicional não aumenta o valor do benefício, mas sim garante a cobertura previdenciária completa, sendo vantajosa para quem já possui um histórico de contribuições.

Preenchimento da Guia de Previdência Social (GPS)

Para preencher corretamente a guia de pagamento, siga estas instruções:

  • Campo 1: Nome do contribuinte, telefone e endereço.
  • Campo 2: Data de Vencimento.
  • Campo 3: Código de pagamento (1910).
  • Campo 4: Competência (mês/ano de referência no formato MM/AAAA – por exemplo, “05/2024” para a contribuição de maio de 2024).
  • Campo 5: Identificador: número do NIT/PIS/PASEP do contribuinte.
  • Campo 6: Valor devido ao INSS pelo contribuinte.
  • Campo 11: Total: Valor total a ser recolhido ao INSS.

 

A complementação da contribuição ao INSS é um passo importante para os MEIs que desejam garantir uma cobertura previdenciária mais abrangente. Seja através do carnê físico ou do pagamento via internet banking, manter-se regular com essas contribuições é essencial para usufruir dos benefícios previdenciários no futuro. Certifique-se de preencher todos os campos corretamente para evitar problemas e garantir que seu recolhimento seja computado adequadamente.

 

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