O futuro do sistema tributário brasileiro não é mais uma promessa distante, mas uma realidade em fase de implementação. Com o avanço das discussões e a publicação de portarias e leis complementares, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) se consolida como a maior mudança que a sua empresa enfrentará nos próximos anos.

No Grupo AndMend, estamos acompanhando de perto cada detalhe para garantir que nossos clientes estejam à frente e prontos para a nova era fiscal. A seguir, explicamos o que é o IVA, o que está acontecendo agora na regulamentação e qual será o impacto prático no seu dia a dia.

1. O que é o IVA e por que ele é a grande mudança?

O IVA é um imposto único sobre o consumo, aplicado em todas as etapas da cadeia de produção — da matéria-prima ao consumidor final. A grande inovação é que ele substituirá cinco impostos complexos e cumulativos, simplificando a vida das empresas. No Brasil, ele será dividido em duas partes:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): gerenciada pela Receita Federal, substituirá o PIS e a COFINS.

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): gerenciado por um Comitê Gestor, unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A lógica é simples: em vez de pagar impostos sobre impostos, a empresa paga apenas o imposto sobre o valor que agregou ao produto ou serviço, podendo abater integralmente o imposto pago nas etapas anteriores.

2. A regulamentação em andamento: o que está acontecendo agora?

A aprovação da reforma foi apenas o primeiro passo. Agora, o foco está na regulamentação, que detalhará as regras de apuração, as alíquotas de cada setor e a fase de transição.

  • Comitê Gestor: o governo federal já está formando o Comitê Gestor, que será o responsável por administrar o IBS. Este órgão será o ponto central de contato para todas as dúvidas e procedimentos relativos ao novo imposto.

  • Fase de Transição: o processo será gradual, iniciando com uma “alíquota de referência” para que as empresas e o sistema se adaptem. Isso significa que haverá tempo para se preparar, mas não se pode adiar o planejamento.

As discussões atuais no Congresso e a publicação de novas regras têm como objetivo principal dar clareza e previsibilidade, permitindo que as empresas comecem a ajustar seus sistemas de ERP e suas rotinas fiscais.

3. O impacto prático na sua empresa

Apesar da complexidade inicial, o IVA trará benefícios significativos para o seu negócio:

  • Fim da “guerra fiscal”: a unificação dos impostos estaduais e municipais elimina a necessidade de pagar tributos diferentes em cada estado, simplificando a logística e a gestão fiscal.

  • Crédito amplo e imediato: o grande diferencial do IVA é o princípio da não cumulatividade. Na prática, sua empresa poderá tomar crédito sobre praticamente tudo o que comprar — desde insumos e matérias-primas até energia elétrica e serviços de comunicação.

  • Atenção aos detalhes: a transição não será simples. Setores como o de serviços, por exemplo, sentirão maior impacto. É fundamental analisar as particularidades do seu negócio para entender como a nova alíquota afetará a precificação e a competitividade.

 

4. Cronograma de implementação do IVA

A vigência da Reforma Tributária será gradual, em fases:

  • A partir de 2026: início da fase de testes e familiarização. Uma alíquota de referência será cobrada para adaptação das empresas e do sistema do Comitê Gestor do IBS, sem grandes impactos na arrecadação.

  • A partir de 2027: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entra em vigor. PIS e COFINS serão extintos gradualmente, e a arrecadação da CBS será destinada integralmente ao governo federal.

  • De 2029 a 2032: início da transição do IBS. O ICMS e o ISS começarão a ser reduzidos gradualmente e substituídos pelo IBS. Neste período, os dois sistemas (o antigo e o novo) coexistirão.

  • A partir de 2033: conclusão da transição. ICMS e ISS serão extintos e substituídos integralmente pelo IBS. A Reforma Tributária sobre o consumo estará totalmente em vigor.

É essencial que as empresas se preparem desde já para a primeira fase em 2026, compreendendo as novas regras de crédito e de apuração dos impostos.

5. O papel do Grupo AndMend nesta transição

Navegar por essa transformação exige conhecimento técnico e planejamento estratégico. O Grupo AndMend está preparado para ser o seu guia nesta jornada.

  • Análise de impacto: ajudamos sua empresa a simular cenários e entender o real impacto do IVA na operação.

  • Planejamento tributário: identificamos as melhores estratégias para otimizar créditos tributários e garantir o pagamento justo de impostos.

  • Adequação tecnológica: orientamos sobre a atualização de sistemas e processos para estar em conformidade com as novas regras.

 

A regulamentação do IVA é o sinal de largada. Não espere para se preparar.
Conte com a expertise do Grupo AndMend para transformar este desafio em uma oportunidade de crescimento.

Fale com nossos especialistas e comece hoje mesmo o planejamento para a nova era fiscal do seu negócio!