Diante da crescente circulação de informações incorretas nas redes sociais, o Grupo AndMend vem recebendo inúmeras dúvidas sobre o tema e buscou esclarecer os principais pontos. O Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) já afirmou: as transações via Pix não serão tributadas em 2025. O boato surgiu após a implementação da Instrução Normativa RFB 2.219/24, que entrou em vigor recentemente.

Para combater a desinformação, a Receita Federal publicou uma nota oficial reafirmando que não houve criação ou aumento de tributos relacionados ao Pix. Segundo o órgão, as novas regras “não implicam qualquer aumento de tributação”.

O que muda com a IN RFB 2.219/24?

As alterações trazidas pela instrução normativa exigem que instituições financeiras e operadoras de pagamento informem os valores totais movimentados mensalmente por meio de transações como Pix, TED, DOC e saques. Essa obrigação se aplica nos seguintes casos:

  • Para pessoas físicas: quando os valores ultrapassarem R$ 5 mil por mês.
  • Para pessoas jurídicas: quando os valores ultrapassarem R$ 15 mil por mês.

Outra mudança significativa foi a substituição da Decred pela adoção da e-Financeira como ferramenta de monitoramento.

Respeito ao sigilo bancário e fiscal

Conforme destacou a Receita Federal, as informações repassadas não incluem detalhes como origem, destino ou natureza das transações. A legislação de sigilo bancário e fiscal continua sendo rigorosamente seguida. O objetivo da medida é reforçar o combate a fraudes e sonegação fiscal, ampliando a capacidade de fiscalização sem aumentar a carga tributária sobre os contribuintes.

O impacto das novas regras

Embora o monitoramento tenha sido ampliado para incluir o Pix, uma forma de pagamento amplamente adotada, a Receita Federal reforçou que essas mudanças não implicam novos encargos tributários. A medida tem como foco aprimorar a fiscalização tributária no Brasil, mantendo os direitos dos contribuintes intactos.

A importância de buscar fontes confiáveis

Em um cenário onde a desinformação circula rapidamente, é fundamental verificar a veracidade das notícias em canais oficiais. O Sescon-SP e o Grupo AndMend reforçam a necessidade de buscar esclarecimentos em fontes confiáveis para evitar boatos e interpretações equivocadas sobre normas e legislações vigentes.

O Grupo AndMend segue à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar seus clientes a se manterem informados e em conformidade com as obrigações fiscais. Estamos prontos para apoiar sua empresa em um mercado cada vez mais dinâmico e desafiador.